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Rafael Lucchesi

Santo André (SP)
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Rafael Lucchesi
Artigo · há 12 anos

Processo cautelar no direito brasileiro

TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA Tutela de urgência trata da medida a ser dada pelo magistrado, a requerimento da parte, nas diversas formas processuais, com o escopo de preservar seu resultado. Tal...
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Rafael Lucchesi
Artigo · há 12 anos

Sucessão na união estável e no casamento

Na Carta Magna brasileira, o instituto do casamento, bem como a figura da família atingiram valores ultra norma, isto é, suas essências tiveram como bases princípios norteadores que permitiram uma...
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Rafael Lucchesi
Artigo · há 12 anos

Ação civil "ex delicto"

O presente artigo será iniciado pela definição exposta pelo doutrinador Tourinho Filho, chama-se actio civilis ex delicto , o prejuízo (dano) sofrido pelo indivíduo através de um ilícito penal e não...
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